O Código CEST será obrigatório a partir de 01/04/2016, para todas as operações em que o NCM faz parte de algum protocolo/Convênio no Regime de Substituição Tributária.
Embasamento Legal: Convênio 92/2015
Caso essa informação não seja preenchida gerará o erro 806 - Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
Com o Intuito de facilitar o cadastramento desta informação, colocamos o campo do CEST na tabela de NCM, conforme imagem abaixo. Informamos que deverá solicitar auxílio para a sua contabilidade, afim de saber qual o código informar atrelado ao NCM.
No Relatório da tabela de NCM, colocamos o campo do CEST, sendo assim saberá quais são os NCMs que tem ou não o CEST Preenchido.
Salientamos que o preenchimento das informações é de responsabilidade EXCLUSIVA de cada empresa, sendo assim, preencha a tabela o quanto antes para que não haja paralisação nas emissões de notas.
A Shapeness sempre visando auxiliar seus clientes, disponibilizará um atendimento exclusivo para preenchimento das tabelas via central de suporte, entretanto, haverá o repasse dos custos para aqueles que desejarem utilizar nossa mão de obra.
Atenciosamente
Shapeness Informática
Equipe de desenvolvimento e Suporte