Fonte: SPED - CAT 17/99 - SP - Ressarcimento ICMS



Para Atender as resoluções da Portaria CAT 17/99 e Portaria CAT 158/2015 efetuamos as  seguintes implementações


Tabelas


Tabela 5.3







Acima temos um exemplo dos códigos a serem liberados.


Criar os Códigos de Credito de ICMS Próprio da Compra e do ICMS ST da Compra a ser Ressarcido, Lembrando que o Campo Tipo será de suma importância para saber se estamos falando de ICMS Próprio ou do ST.

Tivemos que criar o campo Tipo, pois para o SPED ambos os códigos tem o Tipo de Apuração " Operação Própria "




Tabela C195



Para a Tabela de Observações, deixamos fixo o código 9999, crie esse código com a descrição que desejar, esse registro é obrigatório para ter a restituição de ICMS.



Com as duas tabelas acima alimentadas, nas notas fiscais de venda ficará na aba SPED o registro C176, que nada mais é que os dados da(s) compra(s) do item ora vendido, neste caso será levada  a quantidade máxima de cada compra até chegar na quantidade vendida, na ordem da compra mais nova para a mais antiga.